Ainda a questão da demarcação de terras indígenas…

Estudos sobre terras indígenas devem terminar em 2011

 

Grupos técnicos de identificação e demarcação de seis terras indígenas em Mato Grosso do Sul devem encerrar os estudos nas bacias dos rios Apa, Dourados, Brilhante, Ivinhema, Iguatemi e Amambaí nos primeiros meses de 2011. No Estado, onde vivem cerca de 45 mil índios das etnias Guarani Kaiwá e Guarani Nhandéwa, um grande problema fundiário arrasta-se há anos.
Muitas das áreas vistoriadas em mais de 25 municípios pelos grupos técnicos, contratados pela Fundação Nacional do Índio (Funai) desde 2008, são ocupadas por fazendeiros e empresas que detêm o título da terra. De acordo com as lideranças indígenas, cerca de 3 mil índios vivem em 22 acampamentos de beira de estrada nas rodovias do Estado.
Para os indigenistas, os interesses econômicos sobre a terra altamente produtiva e o preconceito contra os índios fazem com que a demarcação ainda não tenha sido concluída. O processo foi diversas vezes interrompido por decisões judiciais em várias instâncias. "As ações caem na mão de juízes e desembargadores que têm pouco conhecimento sobre o tema e trabalham muito em cima do senso comum", avalia Rubem Thomaz de Almeida, um dos antropólogos contratados pela Funai para trabalhar na demarcação.
Ele acredita que o senso comum estigmatiza os índios e alimenta as decisões contrárias a eles. "O preconceito tem um peso gigantesco. Digamos que ele sempre existiu, mas era latente. Com a demarcação da terra, isso veio à tona de maneira atroz", pondera Almeida que aponta como marco a morte de dois policiais em abril de 2006 por causa do conflito com os índios. "A partir daí, o preconceito cresceu de maneira exacerbada. Isso contribuiu bastante para que a população ficasse contra os índios. Não há discernimento sobre a legalidade e o direito deles. Isso foi absolutamente desconhecido", avalia.
"Onde tem indígena, o Estado cria preconceito" reclamou o guarani kaiwá Anastácio Peralta, do Conselho Nacional de Política Indigenista. Segundo ele, "o que vale para o Estado é o boi, a soja e a cana. A produção vale mais que um ser humano. O boi tem direito a ficar em 3 hectares, o índio tem que ficar no meio da rua", disse durante a reunião com Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), encerrada na noite de segunda-feira em Campo Grande (MS), na presença do presidente da Funai, Márcio Meira, do ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e da vice-procuradora geral da República, Deborah Duprat.
O presidente da Funai destacou que essa é a primeira vez que o processo de demarcação consegue dar alguns passos e que houve erro na titulação das terras para os fazendeiros. "O objetivo era trazer os índios para pequenas áreas", disse se referindo à demarcação feita pelo Serviço de Proteção aos Índios, órgão que antecedeu à Funai (antes da década de 1970). Para ele, a demarcação não respeitou o modo de vida dos índios Guarani Kaiwá que se organizam isoladamente em famílias extensas e circulam pelo território.
Busca de soluções
O juiz Marcelo Martins Berthe, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Fórum Nacional Judiciário, propôs durante a reunião do CCDPH, a realização de um seminário em Brasília com a presença de juízes estaduais e federais para discutir a demarcação das terras indígenas.
O ministro Paulo Vannuchi afirmou que espera que a União, o Estado de Mato Grosso do Sul, o Ministério Público Federal e a Justiça sentem para negociar uma "solução abrangente", se referindo à possibilidade, inclusive, de alterar a Constituição Federal para atender os direitos dos índios e dos fazendeiros.
Notícia publicada no portal Terra e Extraída do Portal do Programa A’Uwe.

Ainda hoje na tela da TV Cultura…

 

Kaingang Akombé - Histórias Kaingang

e

Toré - Celebração e Resistência no Planalto Central

 

http://www.tvcultura.com.br/auwe/

DIVULGAÇÃO

Os Guarani do Mato Grosso do Sul mais uma vez sem nenhuma solução para suas terras…

 

“Funai e Ministério Público lamentam não terem demarcado terras para os Guarani”

Em Campo Grande começou desde o dia 22/11 um seminário para os analistas antropólogos do Ministério Público Federal. A intenção é discutir os problemas que os analistas encontram na sua tarefa de defender índios, quilombolas e outras minorias.
Na abertura esteve presente uma plêiade de autoridades que, de algum modo, têm tido interesse na questão indígena. O próprio ministro-chefe da Advocacia Geral da União, Luiz Inácio Adams, que é cotado para ser indicado para o STF, e que tem cumprido o papel de fazer as conciliações entre entes do governo, como a Funai e o Ibama, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e a subprocuradora-chefe da 6ª Câmara, Debora Duprat, além dos ministros de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, do Desenvolvimento Social, Márcia Lopes, também abrilhantaram o evento, além de deputados locais, o presidente da Funai, alguns antropólogos e missionários, formando um grupo coeso que tem trabalhado em conjunto nesse segundo mandato do presidente Lula.
O essencial dessa abertura foi a lamentação geral das autoridades e dos antropólogos que tomaram a palavra e que foram entrevistados depois pelos jornais locais. Lamentaram não terem conseguido demarcar nenhuma terra indígena nova nesses últimos três anos, especialmente para os Guarani do Mato Grosso do Sul. Lamentaram também a realidade jurídica das ressalvas estabelecidas pelo STF por ocasião da afirmação da homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. A maioria dessas ressalvas impõe sérias dificuldades para o reconhecimento de terras indígenas de onde os índios houveram sido deslocados ou expulsos. Nenhum desses lamentos veio acompanhado de uma auto-crítica, embora certamente alguns deles saibam que têm culpa em cartório por essa falha e por não terem cumprido promessas feitas aos próprios índios, inclusive alguns que estavam presentes.
Ao final, o que ficou de saldo das falas é que a única saída para recuperar terras indígenas no Mato Grosso do Sul seria comprá-las! Isto foi dito especialmente pelo ministro de Direitos Humanos, pelo deputado Kemp, do PT-MS, por um antropólogo presente e pelo atual presidente da Funai.
Para comprar terras indígenas que atualmente estejam no domínio de alguém, mas que tenham sido reconhecidas como de ocupação indígena, a Funai teria que se basear numa legislação constitucional, já que nossa Constituição não admite tal possibilidade, o que significa que o governo teria de propor uma emenda constitucional. O pior é que as autoridades parecem estar de acordo com isso, e diversas afirmaram que de fato o governo vai apresentar uma emenda constitucional para tanto!
Eis o grande perigo que desponta no próximo governo! Mudar a Constituição Federal não é brincadeira, esquenta a cabeça de muita gente e com muitos interesses. Especialmente mudar a CF que contem artigos importantes a favor dos povos indígenas, obtidos a custo de uma grande mobilização da sociedade civil brasileira há mais de 20 anos, é de uma temeridade inominável. Temos um Congresso que vem se tornando cada vez mais anti-indígena, sobretudo nesses últimos três anos em que a política indigenista foi regida com um misto de amadorismo com arrogância, como se Lula tivesse soltado um elefante numa loja de louça e achado que o estrago causado era pouco!
O movimento indigenista rondoniano e as populações indígenas brasileiras estão perturbadas com essa pretensão. Só esperamos que o próximo ministro da Justiça, que parece ser um importante político petista, advogado e professor, não se deixe levar por esse tipo de sugestão.
Mudar a CF seria arriscar perder não só os ganhos legais que substancializam a política indigenista brasileira, mas ainda, seria pôr em suspensão as terras indígenas que foram demarcadas a partir desta Constituição, e para as quais, em muitos casos, seus antigos e presumidos donos não receberam compensação pela perda e pelo seu valor de venda, e sim tão-só pelas benfeitorias e investimentos.
Imaginem se uma emenda constitucional prover que os donos presumidos das terras que lhes foram confiscadas, por serem reconhecidas como indígenas (e da União), têm o direito ao preço de mercado por elas, o que não farão os fazendeiros e políticos-fazendeiros que tiveram que abrir mão de terras que consideravam suas mas que as perderam sem receber nada em troca? Provavelmente levantarão uma imensa celeuma e recorrerão às instâncias jurídicas para desfazer demarcações de terras indígenas em curso ou realizadas no passado recente. Assim, ficarão em suspenso as terras já demarcadas.
Por sua vez, e as terras que foram declaradas indígenas pelo ministério da Justiça, mas que estão sub judice ou mesmo em processo de demarcação atualmente? Provavelmente, um dos argumentos que os advogados dos fazendeiros vão usar -- e agradecer a essas autoridades -- será essa mesma da promessa de mudança constitucional, promessa essa feita por autoridades do governo. É só dizer que vão esperar a mudança, e aí podem até abrir mão de suas propriedades, já que ganhariam com isso.
Eis o novo imbróglio em que pode ficar a questão de demarcação de terras indígenas. Não só não se demarca por questões jurídicas, por causa das decisões baseadas no Acórdão da Demarcação de Raposa Serra do Sol, mas agora por promessas de mudança constitucional!
Por uma dessas o futuro ministro da Justiça não esperava! Nem os índios Guarani tampouco!

Postagem extraída do Blog do Mércio Pereira Gomes

http://merciogomes.blogspot.com/

na quinta-feira, 25 de novembro de 2010confiram...

Visita a mais um antigo território dos Kaingang

Distrito da Estiva Grande (Santo Antônio da Estiva), num domingo de calor sufocante e sob um sol escaldante, fizemos uma breve visita a uma antiga fazenda de café fundada por suíços na década de 1930 (Fazenda Lagoa Bonita) de propriedade da família Bannwarth – que guarda todos os resquícios de um passado rico em atividades e empreendimentos.

Nas imediações, uma linda lagoa e remanescente do que um dia fora a mata que cobrira toda esta região e portanto, antigo território dos kaingang. Quase por acaso, nos deparamos com a “ Mata da Santa Rita”. Exuberante dentro de todos os limites que lhe fora impostos, mas ainda ali – imponente.

  Esta mata, e toda esta localidade, guardam histórias dos conflitos iniciais entre os chamados colonizadores e os Kaingang, que defendiam seus territórios com toda a força que tinham. foi assim que, com tacapes, bordunas e lanças, em 1890 houve o massacre de alguns empregados e membros da família do coronel José Veríssimo da Silva – procedente da capital paulista que havia adquirido de Manuel Ribeiro as terras ribeirinhas do Rio Dourado, em Santa Rita.

Ali se instalara numa casa feita de taipas (já existente), acompanhado da mulher e uma filha casada com Augusto da Silva, que era clarinetista na capital paulista.

José Veríssimo, inapto no trato para com os indígenas, acabou armando para si próprio uma cilada – quando em posição de mando, executa o desmatamento e acaba insuflando a ira e revolta dos kaingang, que acabam por ataca-los e trucida-los.

O massacre é descrito com todos os requintes de crueldade na obra de Edgard Lage de Andrade “ Os sertões da Noroeste”, onde é narrado sob o ponto de vista do conquistador, um trecho da história desta região que é marcada pelo sangue dos indígenas e dos colonizadores que não conseguiam entender que – quando o agricultor adentrava o território indígena e fazia uma pequena roça – ele era “aceito” como um igual– mas quando ele derrubava a mata ostensivamente, isso era interpretado como uma afronta, pois a floresta era para os Kaingang, algo intocável, fonte da vida  - de tudo e de todos.  A floresta era sagrada.

É muito triste hoje, passar por essas antigas fazendas e perceber que tanto sangue foi derramado, tantas árvores derrubadas e perante o abandono e desolação nos perguntamos: para que?

As propriedades estão lá – quase fantasmas e dos kaingang restaram pouco mais de 50 pessoas, de uma etnia que contava com milhares, segundo Nimuendaju ainda em 1906.

 

Blog do Cassio Cururu Açú: Coluna Verde - Rodrigo Schias: nossos Cururús...

Blog do Cassio Cururu Açú: Coluna Verde - Rodrigo Schias: nossos Cururús...: "Coluna Verde - Rodrigo Schias: nossos Cururús..."

Entrevista na Rádio Jornal FM 105.9 Pirajuí

Hoje tivemos a grata oportunidade de divulgar as atividades do ISANOP em entrevista na Rádio Jornal FM 105.9 de Pirajuí.  Foram divulgados os trabalhos realizados na Câmara Municipal de Pirajuí, além dos projetos aprovados junto ao Ministério do Meio Ambiente em parceria com o IDMAI Instituto de Defesa do Meio Ambiente Indígena. 

Aproveitamos a oportunidade para falar sobre o processo de ocupação desta região do estado de São Paulo, o problema do extermínio, ou genocídio dos índios da etnia Oti Xavante e Kaingang, assim como, foi divulgado também o trabalho mais recente do músico Levi Ramiro: a trilha sonora inspirada e em homenagem aos Kaingang.

o Radialista Paulo Toledo                                    Rejane e Cassio do ISANOP

 

Paulo Toledo e Américo                                    o Radialista Américo

Adequações as normas NBR ISO 17025

Em cumprimento as normas de qualidade  e demais portarias do MAPA - Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento pertinentes ao com relação aos Laboratórios de Anemia Infecciosa Eqüina (AIE), a Clínica Veterinária e Laboratório de Pirajuí CLINVEP e o Instituto Instituto Socioambiental da Noroeste Paulista  - ISANOP, realizaram auditoria visando o cumprimento dos níveis de excelência com relação ao atendimento aos clientes e rastreabilidade dos serviços de análise propriamente ditos.

Foram feitas vistorias nos procedimentos de “Emissão e Controle de Documentos” e nos Procedimentos Operacionais Padrão (POP) correspondentes.

Foram inspecionados todos os documentos que são mantidos em meio físico e seus modelos em meio digital . A identificação e o controle de cada documento foi verificado, além de sua distribuição (arquivamento)  -  se estão em conformidade ou não com a  Lista de Controle de Documentos em Vigência – também descrita no “Procedimento do Manual de Qualidade PQ 02 - Controle de Documentos”.

Também foram inspecionados os documentos referentes as calibrações dos equipamentos e seus manuais de funcionamento.

 

Participaram da reunião técnica ainda, a médica veterinária e responsável pelo laboratório Carmem Cecília Ribeiro e as assistentes Raquel Virgílio e Andréa Domingues

Vale lembrar que a CLINVEP possui o único laboratório com credenciamento para as análises de AIE nesta micro região.

por Rejane Busch

Câmara Municipal organiza seu acervo documental

O Arquivo Permanente da Câmara Municipal de nossa cidade, encontra-se estabilizado e organizado por ordem cronológica. Todos os documentos passaram por limpeza mecânica, dentro das técnicas da conservação preventiva, incluindo o monitoramento do ambiente de guarda do material, visando o prolongamento da vida útil dos documentos.

O acervo é composto por documentos em suporte de papel, com data limite entre 1917 – 2005 com os seguintes assuntos:  Plantas, Cartazes, Notas Fiscais, Correspondência Recebida, Correspondência Expedida; Memorandos; Ofícios; Ofícios Circulares;Pareceres das Comissões de Finanças , Educação e Assuntos Jurídicos, Telegramas Recebidos e Expedidos, Projetos De Lei, Processos, Indicações, Moções de Aplauso, Votos de Pesar; Convites; Convocações; Cópias de Atas.

Os documentos estão armazenados em caixas de polionda e chagam a um número de 280 , distribuidos em 12 prateleiras.

Inventário das Atas encadernadas:

Classificação	Período
01	20/03/1917 a 20/10/1917
s/nº	0/01/1917 a 27/08/1920
04	22/12/1923 a 02/09/1926
05	07/10/1926 a 30/11/1928
06	30/11/1928 a 30/10/1930
s/nº	02/04/1935 a 03/08/1936
s/nº	16/08/1936 a 15/10/1937
04	09/05/1951 a 25/05/1952
05	05/04/1052 a 25/09/1952
06	30/04/1952 a 06/04/1953
07	15/04/1953 a 05/09/1953
08	08/04/1953 a 10/04/1954
09	10/04/1959 a 05/03/1955
10	10/03/1955 a 05/12/1955
11	06/12/1955 a 02/07/1957
12	02/07/1957 a 16/12/1957
13	07/01/1958 a 26/12/1960
14	26/12/1960 a 05/04/1962
14	26/12/1960 a 05/09/1962
15	11/09/1962 a 15/12/1964
16	19/12/1964 a 26/08/1968
17	16/11/1968 a 20/06/1972
18	03/07/1972 a 15/10/1975
19	15/10/1975 a 05/04/1978
18	14/04/1978 a 18/02/1981
19	09/03/1981 a 24/05/1983
21	01/06/1983 a 27/12/1989
s/nº	06/01/1984 a 07/05/1993
s/nº	19/05/1993 a 03/09/1997
s/nº	19/05/1993 a 03/09/1997

INVENTÁRIO dos LIVROS DE REGISTROS GERAIS

N.	Tipo	Data
1	Livro de Registro de Leis Promulgadas	s/d
2	Livro de Chamada de Vereadores	1948
3	Livro de Chamadas (em branco)	1949
4	Livro de Registro de Portarias, Resoluções, Atestados e Decisões Legislativas	1962
5	Livro de Presença de Vereadores	1970
6	Livro de Registro de Leis Promulgadas	1970
7	Registro de Correspondências Recebidas	1979
8	Livro de Presença de Vereadores	1980
9	Livro de Registro de Leis Promulgadas	1980
10	Livro de Registro de Leis Promulgadas	1980
11	Livro de Assinatura de Visitantes	1983
12	Livro de Filiações partidárias	1984
13	Livro de Protocolo Lei orgânica Municipal	1989
14	Livro de Atas Lei Orgânica Municipal	1989
15	Livro de Presença das Comissões, Lei Orgânica Municipal	1989
16	Livro de Registro de Atas e Portarias	1989
17	Livro de Leis e Resoluções	1928 a 1929
18	Livro de Portarias, Resoluções e Atestados	1948 e 1962
19	Livro de Registro de Leis	1966 a 1970
20	Livro de Termos de Compromisso e Posse	1955 a 1984
21	Livro de Registro de Protocolos de Indicações	1954 a 1985
22	Livro de Registro de Protocolos de Projetos de Resoluções n.1	1954 a 1986
23	Livro de Correspondências Recebidas	1967 a 1979
24	Livro de Registro de Visitas	1966 a 1984
25	Livro de Registro de Portarias, Resoluções, Atestados e Decretos n.3	1969 a 1981
26	Livro de Registro de Leis	1972 a 1979
27	Projetos de Decretos Legislativos	1967 a 1986
28	Livro de Declaração de Bens	1972 a 1983
29	Livro de Registro de Presença	1968 a 1987
30	Livro de Ata de Reuniões	1981 a 1985
31	Livro de Protocolo de Moções	1983 a 1984
32	Livro de Registro de Processos	1983 a 1986
33	Inscrição de Vereadores para Explicação Pessoal	1981 a 1990
34	Livro de Protocolo de Moções	1983 a 1994
35	Livro de Ponto	1986 a 1991
36	Livro de Registro de Presença Vereadores	1989 a 1992
37	Livro de Filiações partidárias	1988 a 1994

O acervo foi estabilizado após décadas de armazenagem inadequada, que causou prejuízos e perdas irreparáveis, podendo citar uma lacuna entre os anos de 1917 e 1936, onde todos os documentos se perderam devido a problemas de chuva, umidade , insetos e aves no local de armazenagem no prédio da Prefeitura Municipal.

A responsabilidade pela estabilização do acervo foi de Rejane Busch, historiadora com especialização na Cátedara da Unesco para a Conservação Preventiva de Bens em Clima Tropical – Centro Nacional de Conservación y Restauración (CENCREN) – La Habana – Cuba.

Para ficar de olho e com as antenas ligadas porque senão…

18 / 11 / 2010  Projeto de lei pode aumentar desmate e enfraquecer Ibama

Por clipping

O governo quer aprovar no Congresso um projeto de lei que pode aumentar o desmatamento e reduzir o rigor nos licenciamentos ambientais.

O projeto, originário da Câmara e em tramitação no Senado, tira do Ibama o poder de fiscalizar desmates.

O texto original, do deputado Sarney Filho (PV-MA), regulamenta o artigo 23 da Constituição, que divide entre União, Estados e municípios a competência para agir na proteção do ambiente.

Mas uma emenda de última hora, de deputados da Amazônia, diz que a fiscalização ambiental só poderá ser feita pela esfera licenciadora. “Como são os Estados que licenciam desmatamento, se o cara podia desmatar 2 hectares e desmata 10, só quem vai poder multa-lo é o Estado”, diz Nilo Dávila, do Greenpeace. “Vai ser uma chuva de processos.”

O projeto de lei também determina que obras de impacto ambiental regional poderão ser licenciadas pelos Estados. Hoje o licenciamento é prerrogativa do Ibama.

O governo tem interesse na lei porque ela facilita a concessão de licenças para obras do PAC, como estradas – cujo impacto é muitas vezes limitado a um Estado.

Por isso, na semana passada, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) elencou o projeto na lista das cinco prioridades do governo para votação no Senado neste fim de ano.

Ambientalistas afirmam que delegar aos Estados o licenciamento de obras de grande impacto ambiental é um equívoco, já que os órgãos ambientais estaduais muitas vezes não têm capacidade e estão mais sujeitos a ingerências políticas.

O projeto está com o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que deve dar um parecer sobre a lei em breve. (Fonte: Claudio Angelo/ Folha.com)

Esta entrada foi escrita em Clipping e tags desmatamento, legislação, licenciamento

Fonte: Site do ambientebrasil

17 / 11 / 2010 - Ibama pode retardar obra de Belo Monte

clipping

No que depender dos técnicos do Ibama, a usina de Belo Monte não terá seu canteiro de obras iniciado neste ano, como queriam seus construtores. A equipe encarregada de analisar o pedido de licença para as chamadas instalações iniciais da hidrelétrica no Xingu deu dois pareceres contrários às obras.

Segundo os documentos obtidos pela Folha, de 5 e 20 de outubro, o consórcio Nesa (Norte Energia S.A.) não cumpriu as precondições impostas pelo Ibama para a instalação do canteiro da usina. Além disso, os empreendedores teriam subestimado o número de migrantes que seriam atraídos para a região de Altamira (PA) para a obra.

“Restam condicionantes e ações antecipatórias (…) cujo não atendimento compromete o início da implantação das instalações iniciais”, diz o parecer de 20 de outubro. “Não é recomendada a emissão de licença para as instalações iniciais.”

Principal obra do PAC, Belo Monte será a terceira maior hidrelétrica do mundo. Estima-se que vá custar de R$ 19 bilhões a R$ 30 bilhões e gerar em média 4.400 MW. A usina obteve em abril licença prévia do Ibama, atestando que a obra era viável desde que os empreendedores cumprissem 40 precondições -da instalação de saneamento em Altamira até a proteção de tartarugas que desovam no rio Xingu.

Em setembro, a Nesa pediu ao Ibama uma licença de instalação parcial, para o canteiro de obras.

Chuvas – O consórcio fez isso para ganhar tempo: iniciando os canteiros neste ano, poderia começar as obras da usina após a estação de chuvas, que começa em dezembro. O Ministério Público Federal no Pará diz que acionará o governo na Justiça caso o Ibama dê a licença de instalação para o canteiro. Seria a décima ação contra Belo Monte em dez anos.

“Licença fracionada não existe na lei brasileira”, diz o procurador Felício Pontes Júnior. “O canteiro é a obra.”
Na quarta passada, o MPF enviou ao presidente do Ibama, Abelardo Bayma, recomendação para que não emita licença enquanto não forem cumpridas as condicionantes da licença prévia. Os técnicos do Ibama, no primeiro parecer, dizem que não é nem possível avaliar se a licença de instalação pode ou não ser fracionada, já que o consórcio não detalhou os potenciais impactos dessa fase do empreendimento.

Das 23 condicionantes cujo atendimento seria necessário para iniciar a instalação, uma havia sido atendida em 5 de outubro. Três estavam “em atendimento” ou “parcialmente atendidas”. O consórcio enviou novos documentos para análise. No segundo parecer, mais oito condicionantes aparecem como “em atendimento” ou “parcialmente atendidas”. Mas, segundo os analistas, questões fundamentais seguem sem resposta. A principal é o tamanho da população a ser atraída ao canteiro.

O contingente adicional tende a causar pressão sobre a frágil infraestrutura urbana local e sobre as florestas.
O consórcio estimou no pedido de licença para o canteiro que seriam atraídas 2,39 pessoas por emprego gerado no primeiro ano. O EIA-Rima da usina, porém, estima 3,86. Além disso, nenhuma ação de ampliação da infraestrutura foi iniciada.

O Ibama ainda não se manifestou oficialmente sobre a licença do canteiro de obras. Bayma afirmou, via assessoria, que só falaria após a conclusão da análise técnica. O presidente da Nesa, Carlos Nascimento, não respondeu a pedidos de entrevista. (Fonte: Claudio Angelo/ Folha.com)

Novo Código Florestal

Governo apresenta proposta contra projeto de Aldo Rebelo

Do Congresso em Foco – fonte MST

Uma nova carta na mesa de negociações do Código Florestal será posta na mesa a qualquer momento. O governo deve fechar até o final desta semana um projeto de lei que propõe mudanças ao Código Florestal brasileiro.

A proposta se apresentará como uma alternativa ao polêmico relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), aprovado em julho deste ano na comissão especial da Câmara.

Após finalizar o texto, a cúpula do governo irá se reunir para definir o momento estratégico para encaminhar o projeto ao Congresso.

Para evitar desgastes na reta final de seu governo, o presidente Lula deve deixar para sua sucessora, a presidente eleita Dilma Rousseff, a missão de enviar a matéria aos congressistas na próxima legislatura.

A intenção é evitar também que o acalorado debate entre ruralistas e ambientalistas no Congresso tome proporções prejudiciais neste momento de transição.

A proposta do governo e o texto de Aldo Rebelo, apoiado por ruralistas, apresentarão diferenças substanciais.

A primeira delas será na forma de construção do projeto. Enquanto a proposta de Aldo revoga o atual Código Florestal e altera outras leis ambientais, o governo elabora um projeto em cima do próprio texto do código vigente.

O intuito é, ao invés de jogar fora todo o marco legal existente, aprimorar a atual referência legal e, nesse âmbito, mostrar novos caminhos.

Os textos serão distintos, sobretudo, quanto à forma de tratar a regularização das propriedades rurais com pendências ambientais. O texto de Aldo é direto; o do governo deve apenas indicar meios para que isso aconteça.

No projeto, Aldo coloca, por exemplo, um dispositivo que vincula a regularização à suspensão do pagamento de multas por retirada ilegal de vegetação feita até 22 de julho de 2008. O pagamento do débito fica suspenso até que a situação da terra seja regularizada, de acordo com as novas regras propostas.

A princípio, o texto do governo não deverá tratar diretamente de como fazer para legalizar as terras rurais ou mesmo de prazos para pagamento de multas. O projeto, na verdade, deve remeter esse processo de regularização a programas de governo já existentes, como o programa federal Mais Ambiente.

Tanto a alternativa do governo quanto o projeto de Aldo propõem moratória a multas por desmatamento ilegal e, de alguma forma, abrem brechas para a temida anistia a essas multas. A diferença entre ambos é que a proposta do governo só perdoará as multas se as áreas forem recuperadas (reflorestadas), enquanto o texto do deputado garante o perdão com dispensa de recomposição de áreas devastadas. Para ambientalistas, os prejuízos ambientais trazidos com o relatório de Aldo são infinitamente maiores.

A proposta que o governo trabalha para fechar até o final desta semana tem importância única: ela sinaliza como o próximo governo e como a próxima representante do Brasil irá tratar as mudanças na legislação ambiental. O projeto indica também que, após longo período “ignorando” essa discussão no Legislativo, o governo decidiu de vez tomar as rédeas do debate. Certamente, a conclusão e divulgação dessa nova proposta do governo são aguardadas com grande expectativa.

Belo Monte: Técnicos do IBAMA dão parecer contrário ao início das obras

terça-feira, 16 de novembro de 2010

fonte:  blog do Mercio Gomes

Eu já me considerava voto vencido, perdedor, inútil sofredor, prestes a me conformar com o leite derramado, querendo já uma saída digna para os povos indígenas.
Pois que, Belo Monte ia sair, de qualquer jeito, por determinação do governo, seja sob protestos dos índios, dos ribeirinhos, dos habitantes de Altamira, do CIMI e das ONGs, com quem, nesse aspecto, me coloco de acordo.
Eis que dois técnicos do IBAMA acabaram de dar um parecer contrário ao início das obras em função de um parecer do MPF, do Pará, alertando para o fato da empresa NESA, encarregada da obra, não ter preenchido as condições mínimas para ao menos abrir o canteiro de obras. Ao que parece, a NESA não tem clareza sobre o número de pessoas que serão atraídas para essa obra, nem tem cenários claros sobre as suas possíveis consequências. Para os técnicos do IBAMA foi o suficiente para emitir parecer contrário.
A Funai foi, infelizmente, o primeiro órgão a dar o aval à construção da Usina Belo Monte, quando os índios ainda não tinham conhecimento claro do tamanho da obra e de suas consequências, e à revelia dos questionamentos dos próprios técnicos da Funai, que queriam mais tempo para prover melhores esclarecimento para os índios. E se os índios dissessem não, o que aconteceria?
Agora a Funai está com a brocha na mão, com licença dada, enquanto o IBAMA lhe tirou a escada. Que fazer?
Não sei se esse parecer dos técnicos será um impedimento grave para a construção de Belo Monte. Provavelmente a direção do órgão vai passar por cima, ou mandar refazer o parecer por outros técnicos. Já os Kayapó do rio Xingu, especialmente os liderados por Raoni Txukarramãe, continuam firmes contra essa hidrelétrica. Nem tanto pela inundação que se projeta na atualidade, mas por desconfiarem que, uma vez construída Belo Monte, outras hidrelétricas serão construídas mas a montante no rio, impactando mais duramente outros povos indígenas e a si mesmos.
Os índios querem uma palavra com a presidente Dilma Rousseff sobre essa questão e sobre o futuro da Funai. Megaron Txukarramãe declarou recentemente que desconfia que a atual direção da Funai, movida por não sabe que interesses, quer se retirar da responsabilidade tutelar sobre os povos indígenas. Tutela, para os Kayapó, como para muitos outros povos, não significa a rendição desses povos ao Estado, mas a garantia jurídica sobre o senso da responsabilidade maior sobre os povos indígenas que cabe ao Estado, desde a época de Rondon, no que se refere à observação e aplicação de leis e medidas para com os direitos constitucionais indígenas.
Enfim, o governo Rousseff, que está para começar, já vem com pontos controversos a serem resolvidos.

Cerâmica em Ekeruá

 

 

Entre outras atividades,os Terena da aldeia Ekeruá se dedicam a confecção de cerâmica: potes, panelas, moringas, vasos, panelas e miniaturas de animais. Como todos estes objetos são comercializados e servem como importante forma de geração de renda, se houver interesse na aquisição, favor entrar em contato através deste blog.

Ceramistas Ingrácia e Joana:

 

 

Senhores prefeitos e governadores: Brasil precisa substituir lixões por aterros sanitários até 2015

09 / 11 / 2010

Por clipping – Ambiente Brasil

A implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada em agosto e ainda sem regulamentação, terá como grandes desafios a gestão compartilhada, o prazo para substituição de lixões por aterros sanitários e a ampliação e melhoria da produtividade da coleta seletiva. As metas foram listadas nesta segunda-feira (8) pelo secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério.

O secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, José Machado, disse que a regulamentação da PNRS – que tinha prazo de 90 dias, contados a partir de 2 de agosto – será concluída até o fim deste governo e assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministério já tem uma minuta do decreto e está discutindo o texto no governo e com entidades do setor de gestão de resíduos.

A lei prevê a responsabilidade compartilhada na gestão dos resíduos sólidos e proíbe a manutenção de lixões em todo o país. Segundo Silvério, estados e municípios terão até agosto de 2011 para elaboração de planos de gestão de resíduos. Até 2015 o país terá que ter eliminado os lixões.

“O esforço inicial é para garantir a implementação de aterros. A lei dá quatro anos de prazo máximo para adequação de aterros e fim dos lixões”, disse o secretário durante apresentação no seminário Regulação e Gestão de Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos: Aproveitamento Energético do Metano de Aterros Sanitários.

O governo deverá estimular projetos compartilhados entre municípios e estados e iniciativas intermunicipais, que têm custo operacional reduzido, se comparados com projetos individuais. Uma das orientações, segundo Silvério, será a criação de autarquias municipais ou intermunicipais de gestão de resíduos.

“Queremos estimular a formação de consórcios públicos para gestão, isso otimiza investimentos e permite planejamento e gastos compartilhados”, comparou.

Evitar que os aterros voltem a se transformar em lixões por falta de gestão também é umas das preocupações do governo. Entre as possibilidade para garantir a sustentabilidade financeira dos empreendimentos estão o aproveitamento do metano liberado pelo lixo para produção de energia e a criação de estímulos fiscais vinculados à manutenção dos projetos. “O país tem que ter uma meta para recuperação de energia em aterros a partir do gás metano. Os planos [estaduais e municipais] terão que contar com a perspectiva de recuperar energia dos aterros”, sugeriu Silvério.

Durante a apresentação, o secretário também apontou a necessidade de ampliação e melhoria da qualidade da coleta seletiva. Dos 5.565 municípios brasileiros, somente cerca de 900 têm o serviço de coleta seletiva. E a produtividade é baixa: apenas 12% do que é coletado é de fato reciclado, segundo Silvério. (Fonte: Luana Lourenço/ Agência Brasil)

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Vihíkaxopovoku Vitúkevo

 

Este é o nome encontrado entre as lideranças que melhor define o novo espaço conquistado pela comunidade através de um projeto  (ProAc 2009 da Secretaria de Estado da Cultura).

Concebido para ser inicialmente o “lugar onde fica a cerâmica” (Ovoku Ipuneti),  a casa assumiu um papel mais amplo, sendo tratada hoje, como um espaço para as futuras reuniões da comunidade e para a manutenção da cultura como um todo, não apenas para a cerâmica. Motivo de orgulho para todos, está em fase de acabamento, mas já recebeu seu novo nome Após várias discussões, as lideranças Júlo Cesar Pio, Alício Lipu e Mário de Camilo (na imagem ao lado), chegaram a conclusão do melhor nome,que abrangesse o melhor significado para todos: Vihikaxopovoku Vitúkevo , ou lugar onde se vê e se aprende cerâmica, política, história, artesanato, contos….

por: Rejane Busch 11/11/2010

 

 

Aula na aldeia Tereguá

Alunos assistindo a vídeo sobre a temática indígena – cultura guarani, na aldeia Tereguá, na Terra indígena Araribá (Avaí-SP).

O professor bilingue, salienta a importância dos rituais e assinala que no video, eles são uma representação da realidade.

Sob os olhares atentos, as manhãs de aprendizado se tornam cada vez mais ricas com a observação e discussão acerca da cultura e tradição dos mais variados povos indígenas, servindo como estímulo a manutenção da cultura local entre os mais jovens, que são tão assediados pela cultura dos não indígenas dentro e fora da aldeia.

por: Rejane Busch 11/11/2010

MANIFESTO DA APIB

NOTA PÚBLICA

SOBRE A MUDANÇA CLIMÁTICA, O GOVERNO BRASILEIRO

E OS POVOS INDÍGENAS

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), considerando a contribuição milenar dos nossos povos proteção e preservação da Mãe Terra, da biodiversidade, de milhares de espécies animais e vegetais, das reservas de água doce, de plantas medicinais e no enfrentamento das mudanças climáticas, entre outros feitos, rechaça a visão reducionista que vê em nossos territórios apenas depósitos de carbono, potencialmente lucrativos, nem sempre para as nossas comunidades. As nossas terras são o nosso lar, a base de sustentação da nossa identidade e cultura e da nossa convivência com outros seres vivos e demais elementos da Natureza.

Por tanto recusamos o olhar mercantilista com que mais uma vez agentes externos, nacionais ou internacionais, se aproximam de nossos territórios e povos, incentivando-os a se envolver em potenciais negócios milionários, sem antes entender a complexidade das mudanças climáticas, além de seus efeitos ou impactos, considerando a história e o contexto da atual crise, que não é só climática, mas também econômica, energética, ambiental, social e de valores.

Daí que os governos dos países ricos, e agora aderidos pelos países ditos emergentes, dentre eles o Brasil, estão mais preocupados em recuperar o seu poderio, no controle ou repartição do mundo, ao invés de consertar o estrago que vem causando ao meio ambiente como conseqüência do modelo econômico que adotaram: poluidor, de extrativismo industrial e depredador, responsável pela atual catástrofe de inundações, secas, processos de desertificação, degelos, desaparecimento de espécies e ecossistemas, chuva ácida, poluição urbana, águas contaminadas, doenças, conflitos sociais, deslocamento populacional, empobrecimento, depredação de recursos naturais, descaracterização sociocultural e riscos de dizimação de povos, enfim, de atentados contra a vida do planeta e da humanidade.

Por isso, antes de pensar na transferência de recursos para os países pobres ou na discussão e implementação de mecanismos de compra de crédito de carbono, a preocupação dos governos deve ser assumir metas concretas necessárias para a efetiva e comprovada redução de gases de efeito estufa nos seus respectivos países.

A contribuição dos povos indígenas no enfrentamento da mudança climática e na preservação da biodiversidade e dos recursos naturais nos diversos biomas não é de agora, e isso tem que ser reconhecido e valorizado pelo Governo e o povo brasileiro. Por isso é fundamental que se conclua a demarcação das terras indígenas e se garanta a sua proteção perante as distintas formas de invasão: empreendimentos madeireiros, latifundiários, agroexportadores, garimpo e pesca ilegal, empresas de mineração e grandes empreendimentos de infra-estrutura.

O Governo brasileiro deve também respeitar rigorosamente ás normas nacionais e internacionais que asseguram o direito dos povos indígenas à consulta livre, prévia e informada, assegurada principalmente nos artigos 6º e 7º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na Declaração da ONU sobre os direitos dos povos indígenas.

Nessas condições, não basta pretender mostrar ao mundo, no marco das negociações sobre a Convenção do clima, que a sociedade civil é consultada, porque até o momento  essa participação se deu de maneira informal, limitada e praticamente sem a participação dos povos e organizações indígenas.

Para a APIB, está mais do que claro que não cabe somente ao governo, e muito menos a setores empresariais, organizações não governamentais e até indivíduos oportunistas, definir o destino e a participação dos povos indígenas em quaisquer medidas ou ações que afete os seus interesses.

Até o momento, o Governo brasileiro possibilitou processos de consulta em questões como o Estatuto dos Povos Indígenas e a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas (PNGATI). Por que então não envolver os povos indígenas na discussão da questão climática, dos serviços ambientais e inclusive dos mecanismos de Redução de emissões por desmatamento e degradação (REDD), mesmo para fins de esclarecimento sobre o assunto e para saber se os povos e comunidades indígenas estão ou não interessados em participar desta nova promessa de “bem-estar” e “futuro promissor”?

A APIB alerta sobre os riscos de quaisquer iniciativas que ao invés de levar melhorias podem prejudicar a integridade sociocultural, territorial e ambiental das terras e povos indígenas.

Como em outras ocasiões, a APIB reitera o seu entendimento a respeito das políticas públicas voltadas aos povos indígenas, no sentido de que a participação dos povos indígenas deve ser garantida na sua formulação, implementação e avaliação, através do diálogo institucionalizado e formal. E as políticas, programas e projetos devem se pautar pela transversalidade e a articulação interna para assegurar a sua gestão e aplicabilidade eficiente, atingindo os seus objetivos mas sobretudo os interesses e as aspirações dos seus destinatários. Essa unidade de ação necessariamente requer de uma visão e comportamento articulado dos distintos órgãos de governo envolvidos com a questão indígena.

Dessa forma a APIB espera que o Governo brasileiro assegure processo qualificado de consulta aos povos indígenas, para não omitir a sua participação e contribuição na elaboração do Plano Nacional de Mudança Climática, sem esquecer que esta questão não pode ser tratada de forma isolada, mas sim no contexto da PNGATI, cujos objetivos já tratam dos serviços ambientais oferecidos pelos povos e terras indígenas, além de muitas outras demandas e propósitos relacionados com a gestão territorial e ambiental dessas terras.

Ao governo, às organizações não governamentais e outros interesses estranhos exigimos que parem de assediar e inculcar nos nossos povos e comunidades ilusões e propósitos relacionados com o mercado de carbono que podem comprometer a sua integridade sociocultural, respeitando o nosso ritmo e a criação de condições para o entendimento desta e outras questões emergentes, em prol da preservação dos nossos territórios e suas riquezas, mas principalmente da nossa vida.

Brasília, 09 de novembro de 2010

Pisa Ligeiro - Parte 1

Excelente reportagem de Hamilton Ribeiro para o Globo Rural hoje

Vale a pena assistir esta matéria do excelente jornalista Hamilton Ribeiro, que foi exibida no programa de hoje do Globo Rural.

Quando há consciência e vontade política, as boas ações ocorrem e fecundam de modo definitivo consolidando progresso e qualidade de vida para toda uma comunidade.

São ações que merecem ser divulgadas e difundidas sempre!

 

http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1370086-7823-CONHECA+O+CULTIVANDO+AGUA+BOA,00.html

Terra Indígena Araribá tem projeto habilitado junto ao Ministério do Meio Ambiente

O projeto “PLANTIO E PRODUÇÃO ARTESANAL DE FARINHA DE MANDIOCA” do  INSTITUTO DEFESA DO MEIO AMBIENTE INDÍGENA (IDMAI)  foi habilitado no programa CARTEIRA INDÍGENA do Ministério do Meio Ambiente.
O projeto, elaborado em parceria com o Instituto Socioambiental da Noroeste Paulista, prevê o atendimento das demandas de produção de alimentos das famílias Terena e Kaingang da aldeia Kopenoty, na Terra Indígena Araribá – Avaí-SP.
 
Chicão Terena – atual presidente do IDMAI
 
 

Apoio do BNDES a frigoríficos ajudou desmate, diz TCU

25 / 10 / 2010

Por clipping

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) atribuiu a uma “falha” da Casa Civil o choque entre duas políticas públicas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nos dois últimos anos, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) investiu bilhões em frigoríficos, contribuindo para o avanço da pecuária na Amazônia, na contramão da política de combate ao desmatamento.

Entre 2008 e 2010, o BNDES investiu cerca de R$ 10 bilhões em grandes frigoríficos, como JBS, Bertin (que se fundiram) e Marfrig. A compra de participação acionária dessas empresas pelo banco pretendia consolidar a posição do País como principal exportador mundial de proteína animal. O “complexo carnes” deveria se tornar o principal setor exportador do agronegócio brasileiro, segundo a Política de Desenvolvimento Produtivo do Ministério do Desenvolvimento. Na época, o governo já reconhecia a pecuária como o maior motivo do abate da Floresta Amazônica.

Faltou coordenação no governo para evitar trombadas entre as duas políticas, aponta o TCU. “Foram identificadas falhas na articulação e coordenação, a cargo da Casa Civil”, entre os diferentes programas de governo. A Casa Civil era comandada à época por Dilma Rousseff, que não é citada pelo TCU. A ministra era, formalmente, a coordenadora de todos os programas do governo espalhados pelos ministérios. O próprio presidente da República, tão logo começou a campanha eleitoral, a apresentou ao eleitorado como a segunda pessoa mais importante na estrutura de governança do País.

Questionada sobre a conclusão dos auditores, a Casa Civil argumentou que contribuiu para a redução do desmatamento na Amazônia. A taxa anual anunciada no fim de 2009 foi a mais baixa em 20 anos: 7,4 mil quilômetros quadrados. “Isso não significa que estamos satisfeitos. Precisamos continuar melhorando e sempre há espaço para isso”, disse a Casa Civil.

Na época do grande investimento em frigoríficos, relatórios oficiais mostravam que a pecuária dominava 80% das áreas desmatadas. Em 2006, a Amazônia concentrava a terça parte do rebanho nacional. Em 2007, o ritmo das motosserras voltara a crescer. Com recursos do BNDES, os frigoríficos reforçaram o avanço da pecuária na Amazônia: todos têm estabelecimentos industriais na região. “Como consequência, verificou-se que frigoríficos beneficiados pelo BNDES adquiriram gado de fazendas envolvidas com desmate ilegal e trabalho escravo”, relata auditoria aprovada pelo TCU. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
(Fonte: G1/Agencia Estado)

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Extraido do  Site Ambiente Brasil em 25/10/2010

Estudo avalia impacto das emissões de gases no preparo do solo em culturas de cana-de-açúcar

 

Por Danielle Jordan / Ambientebrasil

 

  18 / 10 / 2010 EXCLUSIVO:

Um estudo desenvolvido na Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”, Esalq, avaliou o impacto ambiental a partir do preparo do solo para o plantio de cana-de-açúcar.

A cultura continua em crescimento no Brasil para a fabricação do etanol, sendo que o país é o maior exportador do produto.

Segundo a agroecóloga formada pela Universidad de la Amazônia (Colombia), Adriana Silva-Olaya, hoje metade da área total de cana é colhida mecanicamente, o que evita emissões a partir da queima da biomassa vegetal e favorece o incremento no estoque de carbono do solo.

As informações fazem parte do estudo “Emissões de dióxido de carbono após diferentes sistemas de preparo do solo na cultura da cana-de-açúcar”, que fez parte da dissertação de mestrado de Adriana, pelo programa de pós-graduação em Solos e Nutrição de Plantas e revela que o cultivo do solo com tecnologia de aração e outros procedimentos permite maior mineralização do carbono orgânico no solo e incrementa as emissões de CO2.

“Diante dessa situação, esse estudo se propôs quantificar as emissões de CO2 derivadas de três sistemas de preparo do solo utilizados durante a reforma dos canaviais no estado de São Paulo, assim como avaliar a influência da palha nesses processos de emissão”, explicou a pesquisadora.

Para o monitoramento das emissões foi utilizada uma câmera que coleta e analisa o fluxo de CO2, com análises no dia anterior ao preparo do solo e após a passagem dos implementos.

As conclusões apontaram que o preparo convencional apresentou emissão acumulada entre 34% e 39% acima do valor encontrado no preparo semireduzido e preparo mínimo.

“A seleção de práticas de manejo sustentáveis que permitam aumentar o sequestro de carbono, melhorar a qualidade do solo e ajudar a minimizar a emissão de CO2 dos solos agrícolas, contribui para a redução do valor da pegada de carbono do etanol (footprint), aumentando consequentemente o benefício ambiental da substituição do combustível fóssil com este biocombustível”, concluiu a pesquisadora.
*Com informações da Esalq.

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Extraido do Site Ambiente Brasil em 25/10/2010.

Rio Batalha

Rio Batalha

Como parte integrante do Comitê Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) Batalha-Tietê, o Instituto Sócioambiental da Noroeste Paulista (ISANOP) está percorrendo os rios que desaguam no Tietê na área entre as cidades de Pirajuí e Reginópolis. O estudo servirá de subsídios para o próprio comitê gestor que está elaborando um plano de manejo para toda a área de abrangência da chamada APA Batalha-Tietê.

O que mais nos chamou atenção neste levantamento, foi a precariedade em que se encontram as matas ciliares e os danos ambientais como queimadas nas margens dos rios e a presença de gado pastando livremente nas margens já fragilizadas dos córregos. Este levantamento preliminar foram feitos por mim (Rejane Busch) e pelo jornalista Cassio M Cardozo de Mello Filho em 30 de Outubro de 2010.

1. Rio Dourado (fotografado na Rodovia Hilário Spuri)

2. Rio Batalha na área urbana da cidade de Reginópolis – entrada da cidade)

3. Córrego Água da Rosa (n.1) , a mata ciliar se resume apenas as margens  do rio conforme o demonstrado na foto ao lado.

4. Córrego da Bengala (KM 22 da Rodovia Reginópolis – Avaí): sem mata ciliar e com animais pastando em ambas as margens

O mesmo Córrego – aspecto do assoreamento e erosão do solo

5. Queimada na mata ciliar do Rio Batalha (Rodovia Reginópolis Avaí Km 11)

6. o mesmo

7. Rio Batalha Km 11 da Rodovia Reginópolis – Avaí

8. O mesmo

9. Ponte sobre Córrego Fundo na entrada do Distrito de Nogueira